| Data de Publicação: 02/06/2020 |
| Categoria: RESOLUÇÃO |
| RESOLUÇÃO CME/PTN Nº 001/2020, 27 DE ABRIL DE 2020. |
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RESOLUÇÃO |
| Data de Publicação: 18/05/2020 |
| Categoria: RESOLUÇÃO |
| RESOLUÇÃO COMCIDADE/PTN Nº 01/20, DE 14 DE MAIO DE 2020. |
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RESOLUÇÃO |
| Data de Publicação: 14/05/2020 |
| Categoria: RESOLUÇÃO |
| RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº 001/2020, 08 DE MAIO DE 2020. |
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RESOLUÇÃO |