Ações COVID-19 - DECRETO


Data de Publicação: 30/12/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 50, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 18.415,00 (dezoito mil, quatrocentos e quinze reais) para custeio das ações de Enfretamento da Emergênci

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Data de Publicação: 17/12/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 47-2020 - POR ANULAÇÃO

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Data de Publicação: 14/12/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 0056/2020, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 04 DE 17 DE MARÇO DE 2020, AO DECRETO 05/2020 E AO DECRETO 006/2020, 007/2020, 008/2020 TEMPORÁRIAS

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Data de Publicação: 03/12/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 0053/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 36/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 E DECRETO Nº 37/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DECORRENTE DOS DEC

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Data de Publicação: 02/12/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 42-2020 - POR EXCESSO

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Data de Publicação: 30/11/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 040-2020 - POR EXCESSO

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Data de Publicação: 12/11/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 038-2020 - POR ANULAÇÃO

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Data de Publicação: 04/11/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 0050 /2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 36/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 E DECRETO Nº 37/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DECORRENTE DOS DE

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Data de Publicação: 29/10/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 35, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. DECRETO Nº 36, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.

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Data de Publicação: 19/10/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORÇAMENTARIO Nº 34-2020 - POR EXCESSO

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Data de Publicação: 13/10/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 0046 /2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre medidas complementares aos Decretos de nº 36/2020 de 17 de Julho de 2020 e Decreto nº 37/2020 de 03 de agosto de 2020, decorrente dos Dec

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Data de Publicação: 08/10/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 33-2020 - POR EXCESSO

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Data de Publicação: 02/10/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 30-2020 - POR ANULAÇÃO

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Data de Publicação: 02/10/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 29-2020 - POR EXCESSO

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Data de Publicação: 30/09/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO DE CREDITO EXTRAORDINARIO Nº 27-2020 - POR ANULAÇÃO

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Data de Publicação: 29/09/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 0044/2020, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 36/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 E DECRETO Nº 37/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DECORRENTE DOS DEC

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Data de Publicação: 14/09/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 0043/2020, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 36/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 E DECRETO Nº 37/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DECORRENTE DO DECR

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Data de Publicação: 01/09/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 23, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - Abre Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 69.865,05 (sessenta e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos) para custeio das açõe

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Data de Publicação: 31/08/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 0042/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 36/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 E DECRETO Nº 37/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DECORRENTE DO DECRET

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Data de Publicação: 17/08/2020
Categoria: DECRETO
DECRETO Nº 0040/2020, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS DE Nº 36/2020 DE 17 DE JULHO DE 2020 E DECRETO Nº 37/2020 DE 03 DE AGOSTO DE 2020, DECORRENTE DO DECRET

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