| 1.1. Contratação de execução de obra de implantação, recuperação e/ou ampliação de sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais, do Município de Presidente Tancredo Neves/BA, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água, “PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS”, conforme Decreto n° 7.868, de 19 de dezembro de 2012, Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, Decreto nº 8.032, de 25 de junho 2013, Portaria MI n° 379, de 28/6/2012, Portaria MI n° 496, de 31/10/2013 e demais disposições normativas aplicáveis à transferência obrigatória e ao Programa Água Para Todos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, em especial no Caderno de Encargos, bem como nos demais documentos que seguem anexo. |