Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	19/03/2018
Descrição	LEI Nº 335/2018, DE 16 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL