Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria OUTROS Data de Publicação 10/10/2018 Descrição Resolução CMDPD nº 01 de 04 de outubro de 2018. DECRETO Nº 0035/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. REGIMENTO INTERNO - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CMDPD) DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL