Diário Oficial Próprio




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Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
28/10/2025195410DECRETO Nº 156/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - ALTERA O DECRETO 049/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, SUBSTITUINDO MEMBRO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO CMDCA 18/2025 - ALTERA RESOLUÇÃO CMDCA 12/2024.

EXTRATO DE CONTRATO.

AVISO DE DISPENSA.