PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
27/03/2026DECRETO Nº 018/2026 - DESAPROPRIAÇÃO EM CORTE DE PEDRA.Não
24/03/2026DECRETO Nº 017/2026 - CRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, SISTEMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI 14.399Não
05/03/2026DECRETO Nº 016/2026 - COMUNICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS POR MEIOS ELETRÔNICOS.Não
12/02/2026DECRETO Nº 015/2026 - REGULAMENTA PROTOCOLO DE RDV DE PEDIDO DE PROMOÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL.Não
12/02/2026DECRETO Nº 014/2026 - DECLARAÇÃO DE DOMINIALIDADE PÚBLICA - CETI.Não
12/02/2026DECRETO Nº 013/2026 - RESCISÃO E CANCELAMENTO.Não
12/02/2026ERRATA - DECRETO 006/2026. Não
09/02/2026DECRETO Nº 012/2026 - REGULAMENTA A LEI 413/2023 E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DO PAGAMENTO DO RATEIO DO PRECATÓRIO DO ANTIGO FUNDEF.Não
09/02/2026DECRETO Nº 011/2026 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES QUE FORAM CONTEMPLADOS COM CAGRA HORÁRIA REDUZIDA NOS ANOS ANTERIORES.Não
02/02/2026DECRETO 010/2026 - CRIA O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Não
30/01/2026DECRETO 009/2026 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.Não
23/01/2026DECRETO 008/2026 - PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/2023.Não
23/01/2026DECRETO Nº 007/2026 - DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE MULTAS DE TRÂNSITO.Não
20/01/2026DECRETO 006/2026 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - 2026.Não
16/01/2026DECRETO EMERGENCIAL DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS Nº 001/2026.Não
07/01/2026DECRETO 005/2026 - CALENDÁRIO FISCAL.Não
06/01/2026DECRETO 001/2026 - REGULAMENTAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO.Não
06/01/2026DECRETO 001/2026 - REGULAMENTAÇÃO DE PRONTO ATENDIMENTO.Não
15/12/2025DECRETO 170/2025 - NOMEIA REPRESENTANTES DO CMAS.Não
04/12/2025DECRETO 169/2025 - RECESSO DE NATAL E FIM DE ANO 2025.Não