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Publicações (Atos Oficiais)

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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
09/05/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 072 /2017, DE 09 DE MAIO DE 2017.	Não
08/05/2017		PARECER Nº 01/2017.	Não
08/05/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 065 /2017, DE 08 DE MAIO DE 2017.	Não
05/05/2017		LEI Nº. 318/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017. LEI Nº. 319/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017.	Não
04/05/2017		ADJUDICAÇÕES. HOMOLOGAÇÕES. TERMO DE RATIFICAÇÃO. RESUMO DE CONTRATO.	Não
04/05/2017		PORTARIA Nº 071, de 04 de maio de 2017.	Não
27/04/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 070 /2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Não
27/04/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 069 /2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017.	Não
25/04/2017		DECRETO Nº. 0094/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017. DECRETO Nº 0095, DE 25 DE ABRIL DE 2017. DECRETO DE PESSOAL Nº 0096 /2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017.	Não
25/04/2017		ERRATA – REPUBLICAÇÃO RESUMO DE CONTRATO Nº 144/2017. ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO. ERRATA – TERMO DE RATIFICAÇÃO.	Não
19/04/2017		LEI Nº 0141/2005 DE 24 DE MAIO DE 2005.	Não
13/04/2017		DECRETO DE PESSOAL Nº 093 /2017, DE 13 DE ABRIL DE 2017.	Não
12/04/2017		ERRATA – DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. ERRATA – EXTRATO DE CONTRATO. ERRATA – TERMO DE RATIFICAÇÃO.	Não
12/04/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº. 066/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA DE PESSOAL Nº. 067/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017. PORTARIA DE PESSOAL Nº. 068/2017, DE 12 DE ABRIL DE 2017.	Não
11/04/2017		DECRETO N° 090/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017.	Não
10/04/2017		EDITAL 01/2017.	Não
10/04/2017		PORTARIA DE PESSOAL Nº 065/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017.	Não
06/04/2017		Republicação: Declaração de Exclusão de PMCMV	Não
06/04/2017		DECRETO DE PESSOAL Nº 0092 /2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017. LEI Nº 315/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017. LEI Nº 316/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017. LEI Nº 317/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017.	Não
05/04/2017		RESOLUÇÃO Nº 01/2017.	Não

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