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PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
04/02/2025ERRATA - DECRETO 049/2025.Não
03/02/2025RESOLUÇÕES CMDCA 04 e 05-2025.Não
03/02/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
03/02/2025ORDEM DE SERVIÇO.Não
31/01/2025PORTARIA 020 SUSPENDE LICENÇA.Não
31/01/2025ERRATA CMDCA.Não
31/01/2025TERMO DE AUTORIZAÇÃO.Não
30/01/2025RESOLUÇAÕ 03 CMDCA Convocação.Não
30/01/2025LEI 442-2025 Autoriza Celebrar Convênios.Não
30/01/2025LEI 441-2025 Reajusta Vencimentos Profissionais Magistério.Não
30/01/2025PORTARIAS 17, 18 e 19.Não
29/01/2025EDITAL DE CONVOCAÇÃO.Não
29/01/2025DECRETOS 97 E 98 E PORT 17.Não
29/01/2025RESOLUÇÃO 001 - CMDCA E PORT. 016.Não
28/01/2025RATIFICAÇÃO.Não
28/01/2025RATIFICAÇÃO.Não
28/01/2025PORTARIA 015.Não
28/01/2025EDITAL 01 E RESOLUÇÃO 02 CMDCA.Não
27/01/2025RATIFICAÇÃO.Não
27/01/2025DECRETO 096/2025.Não