| 08/08/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0098/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM OS PERÍODOS DE GOZO. | Não | |
| 07/08/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0097/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 - CONCEDEM FÉRIAS AOS (AS) SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS LOTADOS (AS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 07/08/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL e DECLARAÇÃO. | Não | |
| 04/08/2023 | | DECRETO ADMINISTRATIVO N° 0032/2023, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 03/08/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0095/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM OS PERÍODOS DE GOZO. | Não | |
| 02/08/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0095/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM OS PERÍODOS DE GOZO. | Não | |
| 01/08/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0023/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - FAZ NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA. | Não | |
| 01/08/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0022/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - FAZ NOMEAÇÃO DO DIRETOR MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0094/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - NOMEIA A SERVIDORA, PARA O CARGO DE DIREÇÃO DE DEPARTAMENTO PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 31/07/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0021/2023, DE 31 DE JULHO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRTURA, TRANSPORTES E
SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS DO MUNICÍPIO, DO FIM QUE ESPECÍFICA.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0093/2023, DE 31 DE JULHO DE 2021 - Exonera a pedido servidora, do cargo de Direção de Departamento do fim que especifica. | Não | |
| 27/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0092/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO COM OS PERÍODOS DE GOZO. | Não | |
| 27/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL e RDV. | Não | |
| 25/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0089/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 - Concede Licença Prêmio aos (as) servidores (as) municipais lotados (as) na Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação, deste município com os períodos de gozo.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0090/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023 - Concede Licença para tratamento de Saúde a servidora municipal lotada na Secretaria Municipal de Educação, deste município com os períodos de gozo. | Não | |
| 24/07/2023 | | RESOLUÇÃO DO CMDCA. | Não | |
| 21/07/2023 | | AVISO DE PUBLICAÇÃO SEM EFEITO. | Não | |
| 21/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0087/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS (AS) SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS LOTADOS (AS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM OS PERÍODOS DE GOZO. | Não | |
| 20/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0087/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS (AS) SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS LOTADOS (AS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM OS PERÍODOS DE GOZO. | Não | |
| 20/07/2023 | | REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 006/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023 - “APROVA O DETALHAMENTO DAS ROTAS COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE ESCOLAR A SEREM EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, EM CUMPRIMENTO A OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ITEM 2 AS CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 02/2019 FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ATRAVÉS DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 20/07/2023 | | RESOLUÇÃO DO CMDCA. | Não | |
| 19/07/2023 | | RESOLUÇÃO DO CMDCA. | Não | |
| 19/07/2023 | | ATA e RESOLUÇÃO DO CMDCA. | Não | |
| 19/07/2023 | | PORTARIA Nº 006/2023, DE 19 DE JULHO DE 2023 - “APROVA O DETALHAMENTO DAS ROTAS COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE ESCOLAR A SEREM EXECUTADAS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, EM CUMPRIMENTO A OBRIGAÇÃO PREVISTA NO ITEM 2 AS CLÁUSULA PRIMEIRA DO TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 02/2019 FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ATRAVÉS DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
| 18/07/2023 | | RESOLUÇÃO E CHANCELA DO CMDCA | Não | |
| 18/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0086/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023. | Não | |
| 14/07/2023 | | RESLUÇÃO DO CMDCA | Não | |
| 14/07/2023 | | ATA, CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO. | Não | |
| 14/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0085/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 14/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº. 0084/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023 - CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR MUNICIPAL EDILSON ALBERTO DOS SANTOS. | Não | |
| 13/07/2023 | | RESOLUÇÃO 009/2023 DO CMDCA (RESULTADO) | Não | |
| 12/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL. | Não | |
| 12/07/2023 | | RELAÇÃO DOS ALUNOS QUE CONCLUIRAM O COPAP 2022. | Não | |
| 10/07/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0020/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DE GERENTE MUNICIPAL, DO FIM QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 10/07/2023 | | GABARITO DE PROVA e RESOLUÇÃO DO CMDCA. | Não | |
| 06/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0082/2023, DE 06 DE JULHO DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 05/07/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0018/2023, DE 05 DE JULHO DE 2023.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0019 /2023, DE 05 DE JULHO DE 2023. | Não | |
| 04/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0080/2023.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0081/2023. | Não | |
| 04/07/2023 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 0042/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitu-ra Municipal de Presidente Tancredo Neves. | Não | |
| 03/07/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0078/2023.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0079/2023. | Não | |
| 29/06/2023 | | EXTRATO TERMO DE PARCERIA (FOMENTO) Nº 003/2023 AMBACOV.
EXTRATO TERMO DE PARCERIA (FOMENTO) Nº 004/2023 ADAM.
EXTRATO TERMO DE PARCERIA (FOMENTO) Nº 005/2023 IDEA.
EXTRATO TERMO DE PARCERIA (FOMENTO) Nº 006/2023 AUMCP.
EXTRATO TERMO DE PARCERIA (FOMENTO) Nº 007/2023 AEA. | Não | |
| 27/06/2023 | | PARECER E RELATÓRIO DO CMDCA. | Não | |
| 19/06/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0077/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 16/06/2023 | | PORTARIA Nº 005/2023, DE 16 DEJUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO N.º 001/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – ESTADO FEDERADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 15/06/2023 | | DECRETO DE PESSOAL Nº 0011/2023, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0072/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023. | Não | |
| 14/06/2023 | | EDITAL DO CMDCA 03-2023 CHANCELA. | Não | |
| 13/06/2023 | | EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DE TERMO DE PARCERIA 002.2022 CFR_PTN. | Não | |
| 12/06/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0075/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0076/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023. | Não | |
| 06/06/2023 | | PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS CFR PTN - PERÍODO FEVEREIRO A MARÇO DE 2023. TERMO DE PARCERIA 002/2022 | Não | |
| 01/06/2023 | | DECRETO N° 0031/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 01/06/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0073/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0074/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - FAZ NOMEAÇÃO DE GERENTE MUNICIPAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 31/05/2023 | | DECRETO MUNICIPAL Nº 0030/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE JUNHO DE 2023, DATA POSTERIOR AO FERIADO NACIONAL DO DIA 08 DE JUNHO DE 2023 “CORPUS CHRISTI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/05/2023 | | DECRETO ADMINISTRATIVO e RELATÓRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME. | Não | |
| 29/05/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0071/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023 - Concede Licença Prêmio ao servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Educação, deste município com o calendário de gozo.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0072/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023 - Concede Licença sem vencimentos a servidora municipal lotada na Secretaria Municipal de Educação, deste município com o calendário de gozo. | Não | |
| 26/05/2023 | | EDITAL Nº 05 - Audiência pública. | Não | |
| 26/05/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0070/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 25/05/2023 | | AVISO DE LICITAÇÃO - PE 008/2023.
ORDEM DE SERVIÇO. | Não | |
| 25/05/2023 | | PORTARIA N.º 004/2023, 25 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS E/OU DESCUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO POR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 25/05/2023 | | AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO e DECRETO ADMINISTRATIVO. | Não | |
| 23/05/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0068/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 - FAZ NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 23/05/2023 | | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0069/2023, DE 23 DE MAIO DE 2023 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO. | Não | |
| 22/05/2023 | | DECRETO ADMINISTRATIVO N°. 0027/2023, DE 15 DE MAIO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL APRÍGIO ROCHA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0067/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR MUNICIPAL, DO FIM QUE ESPECIFICA.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0068/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023 - FAZ NOMEAÇÃO DE DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Não | |
| 22/05/2023 | | EDITAL COMPLEMENTAR CMDCA. | Não | |