| 21/10/2025 |  | CRÉDITOS ADICIONAIS E ALTERAÇÃO DE QDD. | Não |  | 
| 19/09/2025 |  | DECRETOS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Não |  | 
| 22/08/2025 |  | CRÉDITOS SUPLEMENTARES - JULHO/2025. | Não |  | 
| 21/07/2025 |  | DECRETOS DE CREDITOS SUPLEMENTARES - JUNHO/2025. | Não |  | 
| 25/06/2025 |  | PUBLICAÇÃO DE ALTERAÇÃO QDD. | Não |  | 
| 16/06/2025 |  | DECRETOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | Não |  | 
| 26/05/2025 |  | DECRETOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DE ALTERAÇÃO QDD. | Não |  | 
| 31/03/2025 |  | DECRETO. | Não |  | 
| 28/02/2025 |  | DECRETOS. | Não |  | 
| 31/12/2024 |  | DECRETOS FINANCEIROS. | Não |  | 
| 30/12/2024 |  | DECRETO FINANCEIRO Nº 57, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - QDD 2025 - Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | Não |  | 
| 19/12/2024 |  | DECRETO FINANCEIRO Nº 43 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 44 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_EXCESSO. DECRETO FINANCEIRO Nº 45 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 46 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_SUPERÁVIT. DECRETO FINANCEIRO Nº 47 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 48 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_EXCESSO. | Não |  | 
| 25/11/2024 |  | DECRETO FINANCEIRO Nº 38 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 39 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_SUPERÁVIT. DECRETO FINANCEIRO Nº 40 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_EXCESSO. DECRETO FINANCEIRO Nº 41 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 42 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. | Não |  | 
| 24/10/2024 |  | DECRETO FINANCEIRO Nº 33 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 34 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_EXCESSO. DECRETO FINANCEIRO Nº 35 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 36 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_SUPERÁVIT. DECRETO FINANCEIRO Nº 37 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_EXCESSO. | Não |  | 
| 24/09/2024 |  | DECRETO FINANCEIRO Nº 28 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 29 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_SUPERÁVIT. DECRETO FINANCEIRO Nº 30 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO N 31  CREDITO SUPLEMENTAREXCESSO. DECRETO FINANCEIRO Nº 32 - CRÉDITO SUPLEMENTAR_CM. | Não |  | 
| 21/08/2024 |  | DECRETO FINANCEIRO Nº 24 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO FINANCEIRO Nº 25 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 26 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 27 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não |  | 
| 18/07/2024 |  | DECRETO FINANCEIRO Nº 20-2024 - CREDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 21-2024 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 22-2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. DECRETO FINANCEIRO Nº 23-2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO. | Não |  | 
| 20/06/2024 |  | DECRETO FINANCEIRO Nº 16 - CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO FINANCEIRO Nº 17 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO. DECRETO FINANCEIRO Nº 18 - ALTERAÇÃO DE QDD. DECRETO FINANCEIRO Nº 19 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. | Não |  | 
| 27/05/2024 |  | DECRETO DE CREDITO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 14-2024. | Não |  | 
| 27/05/2024 |  | DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 13-2024. | Não |  |